Advogado de inventário em São Paulo
O Chihimi e Piragibe Advogados atua como advogado de inventário em São Paulo, no inventário judicial e no extrajudicial em cartório, e na elaboração de testamentos. O escritório orienta a família sobre documentos, ITCMD e despesas antes de cada etapa e acompanha inventários extrajudiciais em tabelionatos de todo o Brasil.
Todo o Brasil
Inventário extrajudicial em qualquer tabelionato
30+ anos
de advocacia do sócio-fundador
OAB/SP
Dois advogados inscritos
Forma de atuação
Como o escritório conduz um inventário
O inventário costuma começar em um momento de luto, quando a família ainda está organizando a rotina e os papéis do parente que faleceu. Por isso, o primeiro trabalho do advogado é entender a composição do patrimônio e a relação entre os herdeiros, para indicar a via possível e explicar com antecedência o que cada etapa exige.
Sem o inventário, os herdeiros não conseguem transferir imóveis, vender bens, movimentar contas do falecido ou regularizar veículos e participações em empresas. A partilha formalizada no fim do procedimento é o documento que permite cada uma dessas providências.
01
Via definida pelo caso
A escolha entre o cartório e a Justiça depende do acordo entre os herdeiros, da existência de testamento e da situação dos bens, e é explicada antes de qualquer pedido.
02
Despesas explicadas no início
ITCMD, emolumentos, registro e custas são apresentados por escrito, junto com o contrato de honorários, para que a família saiba o que será pago e em que momento.
03
Um advogado do começo ao fim
O mesmo advogado conduz o inventário até o registro da partilha e é quem atende os herdeiros quando surgem dúvidas ao longo do procedimento.
Serviços
Inventário judicial, extrajudicial e testamento
O inventário pode ser feito em cartório ou pela Justiça, conforme o caso, e o testamento permite organizar a sucessão ainda em vida.
01
Inventário extrajudicial
Feito por escritura pública em qualquer tabelionato de notas do país, quando os herdeiros estão de acordo e representados por advogado.
Quando se aplica
Herdeiros de acordo, ITCMD recolhido e documentação dos bens regular.
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02
Inventário judicial
Processo que tramita na Justiça, necessário quando há divergência entre os herdeiros ou quando a lei não permite a via do cartório.
Quando se aplica
Conflito sobre a partilha, bens com pendências ou situações que exigem decisão judicial.
Saiba mais
03
Testamento
Documento em que a pessoa define a destinação de parte do patrimônio, respeitando a metade reservada por lei aos herdeiros necessários.
Quando se aplica
Planejamento da sucessão em vida, nas formas pública, particular ou cerrada.
Saiba mais
Situações comuns
Quando a família procura um advogado de inventário
Cada situação pede um caminho próprio, e algumas delas podem ser resolvidas em cartório mesmo quando a família imagina que o processo precisa ir à Justiça.
01
Falecimento recente, com herdeiros de acordo e necessidade de transferir imóveis, veículos e contas.
02
Herdeiros que discordam sobre a divisão dos bens ou sobre o valor atribuído a um imóvel.
03
Inventário atrasado, com multa do ITCMD ou bens que ficaram anos sem partilha.
04
Imóvel que precisa ser vendido, mas ainda está em nome de quem faleceu.
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Herdeiro menor de idade, incapaz ou que mora fora do Brasil.
06
Família que mora em outra cidade e prefere fazer o inventário em um cartório de São Paulo.
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Viúvo ou viúva que precisa do inventário negativo antes de um novo casamento.
08
Pessoa que deseja fazer um testamento para organizar a própria sucessão.
Primeiro atendimento
Como funciona o primeiro atendimento
O contato pode ser feito pelo WhatsApp ou pela página Fale conosco, com um resumo da situação. Na primeira conversa, presencial na Alameda Santos ou por videochamada, o advogado ouve a família, analisa os documentos disponíveis e explica os caminhos possíveis. Não é preciso ter toda a documentação nesse momento.
O que ajuda levar na primeira conversa
Certidão de óbito
Certidão de casamento ou documento da união estável
Nome e contato dos herdeiros
Endereço ou matrícula dos imóveis e documentos dos veículos
Informações sobre contas, aplicações e dívidas conhecidas
Testamento, se houver
Acompanhamento
Como a família acompanha o inventário
Depois da assinatura do contrato, o advogado organiza a lista de documentos, calcula o ITCMD com a família e conduz cada etapa no cartório ou no processo. A cada fase, ele informa o que foi feito, o que falta e o que depende dos herdeiros, sem fixar data para o encerramento.
1
Levantamento de documentos e certidões do falecido, dos herdeiros e dos bens
2
Declaração e pagamento do ITCMD na Secretaria da Fazenda
3
Escritura no tabelionato ou andamento do processo judicial
4
Registro da partilha nos cartórios de imóveis e transferência dos bens
Advogados
Advogados responsáveis pela área
Os dois sócios atuam em inventários e sucessões, com inscrição na OAB/SP e MBA em Direito Empresarial pela FGV.
Sócio-fundador
Dr. Milton Piragibe Carneiro Filho
OAB/SP 131.210
Advogado há mais de 30 anos, bacharel em Direito pela FMU e MBA em Direito Empresarial pela FGV. Atua em direito trabalhista, empresarial e sindical, inventários e sucessões, família e cível.
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Sócio
Dr. Munir El Chihimi
OAB/SP 108.328
Graduado em Direito, com MBA em Direito Empresarial pela FGV. Atua em direito trabalhista, empresarial e sindical, inventários e sucessões, família e cível.
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Dúvidas frequentes
Perguntas frequentes sobre inventário
Respostas informativas sobre o procedimento de inventário, com base no Código Civil, no Código de Processo Civil e nas normas do Conselho Nacional de Justiça.
O que é inventário?
Inventário é o procedimento que identifica os bens, os direitos e as dívidas deixados por uma pessoa falecida e define como esse patrimônio será dividido entre os herdeiros e o cônjuge ou companheiro. Ele é regulado pelo Código Civil, na parte de sucessões, e pelo Código de Processo Civil, a partir do artigo 610. Sem o inventário, os herdeiros não conseguem transferir imóveis para o próprio nome, vender bens, sacar saldos bancários ou regularizar veículos e participações em empresas. O procedimento pode seguir duas vias: a judicial, que tramita no Poder Judiciário e é obrigatória quando há conflito entre os herdeiros ou outras situações previstas em lei, e a extrajudicial, feita por escritura pública em tabelionato de notas quando os herdeiros estão de acordo. Em ambas, o inventário termina com a partilha, que formaliza a parte de cada herdeiro e serve de título para os registros. A diferença entre as duas vias, com requisitos e etapas, está explicada na página sobre inventário judicial, que trata dos casos em que o processo precisa passar pela Justiça.
Quanto custa fazer um inventário?
O custo de um inventário reúne despesas de natureza diferente, e o total depende do valor dos bens, da via escolhida e do estado em que o procedimento é feito. A principal despesa costuma ser o ITCMD, imposto estadual sobre a transmissão por herança, calculado sobre o valor dos bens transmitidos. Na via extrajudicial, somam-se os emolumentos do tabelionato de notas, fixados em tabela oficial de cada estado conforme o valor do patrimônio, e as taxas de registro da partilha no cartório de registro de imóveis. Na via judicial, entram as custas processuais e, em alguns casos, despesas com avaliação de bens. Há ainda os honorários do advogado, que são combinados em contrato escrito antes do início do trabalho, com base nos critérios do Código de Ética da OAB, como a complexidade do caso e o tempo exigido. Multas por atraso no ITCMD e certidões de débitos pendentes também podem alterar o valor final. A comparação entre as vias, considerando prazos e despesas, está detalhada na página sobre inventário extrajudicial, que explica quando o cartório pode ser usado.
Quando o inventário pode ser feito em cartório?
O inventário pode ser feito em cartório, por escritura pública, quando todos os herdeiros estão de acordo com a divisão dos bens e estão representados por advogado, conforme a Lei 11.441/2007 e o artigo 610 do Código de Processo Civil. O procedimento é regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça, que, desde a Resolução 571/2024, passou a admitir a via extrajudicial também em situações antes restritas ao Judiciário, como a existência de herdeiro menor ou incapaz, desde que observadas condições específicas e a manifestação do Ministério Público, e a existência de testamento, com autorização judicial prévia ou registro do testamento. Também é necessário que o ITCMD esteja recolhido antes da lavratura da escritura e que a documentação dos bens esteja regular. O tabelionato pode ser escolhido livremente, sem relação com o domicílio do falecido ou com a localização dos imóveis, o que permite fazer o inventário em qualquer cidade do país. A escritura dispensa homologação judicial e serve diretamente para o registro de imóveis, a transferência de veículos e a movimentação de contas bancárias. Os requisitos e as etapas estão descritos na página sobre inventário extrajudicial.
O que é inventário negativo?
Inventário negativo é o procedimento usado para declarar oficialmente que a pessoa falecida não deixou bens a partilhar. Embora não exista patrimônio a dividir, o documento pode ser necessário em situações práticas. A mais conhecida é a do viúvo ou viúva que pretende se casar novamente: pelo artigo 1.523 do Código Civil, quem tem filhos do casamento anterior e não fez a partilha dos bens fica sujeito ao regime de separação obrigatória no novo casamento, e o inventário negativo comprova que não havia bens a partilhar. Ele também é usado para demonstrar a inexistência de patrimônio diante de credores do falecido, já que as dívidas são pagas apenas até o limite da herança, e para encerrar pendências cadastrais em bancos, órgãos públicos e empresas. O inventário negativo pode ser feito por escritura pública em tabelionato de notas, com a participação de advogado, quando os herdeiros estão de acordo, ou pela via judicial. A documentação costuma ser mais simples do que a de um inventário com bens, mas inclui a certidão de óbito e os documentos dos herdeiros. As regras gerais do procedimento em cartório estão na página sobre inventário extrajudicial.
Quais documentos são necessários para o inventário?
A documentação do inventário se divide em três grupos: documentos do falecido, dos herdeiros e dos bens. Do falecido, costumam ser exigidos a certidão de óbito, os documentos pessoais, a certidão de casamento ou o comprovante de união estável e a certidão de inexistência de testamento, emitida pela Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados, a CENSEC. Também são pedidas certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais em nome do falecido. Dos herdeiros e do cônjuge ou companheiro, são necessários documentos de identidade, CPF, certidões de nascimento ou casamento atualizadas e comprovante de endereço. Dos bens, entram as matrículas atualizadas dos imóveis, o carnê do IPTU ou o valor venal, os documentos de veículos, os extratos de contas e aplicações na data do óbito e os documentos de participações em empresas, quando houver. A guia e o comprovante de pagamento do ITCMD completam a lista. A relação exata varia conforme o tabelionato, o juízo e a composição do patrimônio, e a lista usada na via do cartório, com as certidões exigidas pelos tabelionatos, está na página sobre inventário extrajudicial.
Quem paga o ITCMD no inventário?
O ITCMD, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, é devido pelos herdeiros e legatários, que são os contribuintes do imposto na transmissão por herança. Cada herdeiro responde pelo imposto proporcional à parte que recebe, embora, na prática, o recolhimento costume ser feito em conjunto, em uma única declaração apresentada à Secretaria da Fazenda do estado. O cônjuge ou companheiro que recebe apenas a meação, ou seja, a metade que já lhe pertencia pelo regime de bens, não paga ITCMD sobre essa parte, porque ela não é herança. O imposto é calculado sobre o valor dos bens transmitidos, segundo a lei estadual vigente na data do óbito, e a Emenda Constitucional 132/2023, da reforma tributária, passou a exigir alíquotas progressivas, o que torna necessário conferir a regra aplicável a cada caso. O pagamento é condição para a lavratura da escritura no inventário extrajudicial e para a conclusão da partilha no judicial, e o atraso na abertura do inventário pode gerar multa. Os efeitos do imposto na escolha entre as vias estão explicados na página sobre inventário judicial.
Contato
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